12-05-2011

1. A Requalificação do Centro Histórico como factor de
desenvolvimento

O espaço urbano da sede do concelho de Mogadouro é por definição o espaço polarizador do concelho, que aglutina os principais serviços e equipamentos.

Nos tempos difíceis que este concelho vive, com o declínio da economiaagrícola, com o decréscimo populacional e com o envelhecimento da suaestrutura etária, a requalificação do Centro Histórico da Vila pode assumir primordial importância, numa estratégia alargada de inversão deste cenário, perspectivando e promovendo Mogadouro como destino turístico.

Preservar o património cultural é em si uma responsabilidade colectiva masneste caso, é claramente uma necessidade estratégica.

2. Apontamentos históricos

O início do povoamento de Mogadouro data-se em 1272, quando D. Afonso III concede um Foral às povoações de Mogadouro e Penas Róias, no qual estabelece multas e reserva para si tudo o que os freires cavaleiros da Ordem do Templo detinham em Mogadouro. No ano seguinte, a 18 de Novembro de 1273, volta a conceder novo Foral reafirmando o seu poder sobre a posse da Vila de Mogadouro e os lugares do ermo. E estabelecendo impostos liberdades e privilégios. Os privilégios estabelecidos em Foral Régio traduziam-se em medidas de incentivo ao povoamento das terras do ermo de Mogadouro, designadamente na redução de impostos para as populações actuais e futuras que optassem por se instalar nessas terras não habitadas.

A concessão de privilégios através de 2 Cartas de Foral em tão pouco espaço de tempo deixa perceber a vontade do monarca em tornar a Vila de Mogadouro um local atractivo e povoado.

Note-se que a integridade do território na Idade Média Portuguesa passava pela criação de castelos e povoados, numa altura em que as preocupações se centravam na defesa e estabilização das fronteiras com o Reino de Leão e Castela. A 20 de Novembro de 1433 a Vila de Mogadouro é doada a Álvaro Pires de Távora, passando a ser gerida por esta família até 1759.

Mogadouro conheceu a partir daí um crescimento assinalável e o próprio
castelo deixou de ser uma estrutura militar, para se transformar numa
arquitectura essencialmente residencial. As obras mais significativas tiveram lugar na primeira década de quinhentos (Duarte de Armas) e incluíram soluções formais influenciadas pela arquitectura dos solares renascentistas.

O desenvolvimento urbano medievo/renascentista é promovido para sul da estrutura militar e do pelourinho, sempre ao longo da linha de festo e de forma relativamente livre, já que não era contida em muros ou muralhas.

O local do pelourinho é um dos pontos urbanos de referência para esse
crecimento e simboliza a jurisdição municipal e o poder judicial dos concelhos.

Em 1618 uma Carta Régia que concede licença para fundar um mosteiro em Mogadouro a Luís Àlvares de Távora, 4º Conde D. de S. João da Pesqueira e primeiro detentor do Título de Marquês de Távora, que iniciou, enquanto patrono, a construção do Convento de S. Francisco onde hoje está instalada a Câmara Municipal .

O Convento implantou-se numa área livre e adjacente ao núcleo da Vila, tendo sido depois envolvida pelo seu crescimento urbano e iria depois influenciar o desenvolvimento urbano previsto para a Vila de Mogadouro, que se aproximou desta estrutura.

È possível identificar uma linha de continuidade ao longo das ruas da Av. da República, seguindo pela Rua João de Freitas e continuando pela Rua dos Távoras até ao Largo do Pelourinho, determinada pela localização deste Convento de S. Francisco, alterando as perspectivas agendadas nos desenhos de Duarte de Armas que previa o crescimento para sudoeste.

Em termos populacionais, existem registos datados no final desse Século, que contam na Vila de Mogadouro e no seu ermo 1630 fogos, para 5.641 almas, sendo 2.880 do sexo feminino e 1639 do sexo masculino. A Vila contava ainda com 51 eclesiásticos seculares, 12 clérigos regulares, 1 professor de Gramática Latina e um mestre de escola e professor de Filosofia e Teologia .

A economia local era na altura centrada na agricultura e no comércio. A
produção agrícola baseava-se sobretudo no cultivo de trigo e centeio, tendo a plantação de vinha pouca importância. O comércio assentava nos produtos de criação e gado.

Com a execução dos Marqueses de Távora Mogadouro sofre um claro
decréscimo de população e riqueza. No Século XIX as crises na  agricultura e o desenvolvimento da industrialização acentuam uma progressiva redução da população e um crescente empobrecimento. No entanto são de salientar algumas iniciativas interessantes de investimento em equipamentos e infra-estruturas, designadamente a criação da estação ferroviária, a construção da Escola do Conde de Ferreira em 1866 e a fundação do Colégio de Mogadouro em 1895 e a construção do Teatro de Mogadouro na ala nascente do Convento de S. Francisco, demolido em meados do Século XX. No século XX assiste-se a uma perda de importância do núcleo urbano medievo-renascentista em detrimento da expansão urbana da Vila .

O convento de S. Francisco passa a acolher a repartição de Finanças e
instalações da Guarda Republicana, e as instalações da Câmara Municipal, já no último quartel desse Século, passando aquelas instituições para outros edifícios de raiz .

A Estação dos Correios, o Tribunal e a Casa dos Magistrados são algumas das obras emblemáticas que vieram consolidar o espaço urbano central da Praça Trindade Coelho e do Largo Eng.º Duarte Pacheco.

No segundo quartel do século XX assiste-se a uma expansão extraordinária do espaço urbano da Vila, dando lugar à criação de uma nova estrutura residencial baseada na iniciativa privada, mais tarde balizada por um Plano Director que marca a necessidade da  reorganização dessa dinâmica.

Fonte: Relatório do P.P. do Núcleo Histórico de Mogadouro

3. Descrição da intervenção pretendida
Para uma percepção mais objectiva da intervenção pretendida divide-se a área em 3 zonas:

Espaço medieval

Largos Trindade Coelho e do Tribunal (Eng.º Duarte Pacheco) Av. da N. S. do Caminho

Em toda a intervenção existiu a preocupação de intervir de forma sustentável, adoptando soluções de baixo custo em termos de manutenção

3.1 O espaço medieval é porventura a área mais valiosa e que por esse
motivo obriga a um respeito absoluto pela configuração do espaço urbano existente e pelo património classificado e inventariado que o compõe. Esta zona tem início junto ao Largo Trindade Coelho e  estende-se até ao Castelo.

A acção pretendida incidirá apenas na requalificação das infra-estruturas existentes de abastecimento de água, de saneamento, de iluminação pública, de comunicações, e na substituição de pavimentos. Ao nível de pavimentos pretende-se substituir o existente por calçada à fiada em cubo de granito serrado, de 11 cm de aresta, sem desnivelar ou distinguir faixas de circulação motorizada e zonas de passeio. A circulação automóvel ficará balizada com elementos metálicos ou outros balizadores similares, capazes de garantir segurança para os peões e disciplinar a convivência do automóvel neste espaços que o acolhem com dificuldade.

Alguns largos serão também requalificados, mantendo a geometria actual, como o exemplo da fotografia a seguir, que integrará no mesmo plano a calçada em seixo e as árvores. Os contentores de recolha  seleccionada devem ser deslocalizados ou substituídos por outros com  menor impacto visual..

Ao nível da iluminação pública irá promover-se a execução de lampiões
idênticos aos existentes e complementar pontualmente esta iluminação com outros de pavimento ou que de algum modo possam passar  despercebidos na leitura urbana.

3.2 O espaço urbano dos Largos Trindade Coelho e do Tribunal é o  centro emblemático da Vila e por esse motivo reveste-se de uma grande  importância estética e funcional. Apesar de serem 2 pracetas,  constituem um só espaço urbano em continuidade.

Pretende-se operar uma solução que dê unidade formal aos 2 Largos e que ao mesmo tempo mantenha a identidade de cada um destes espaço. A primeira opção é a de manter e recuperar o pavimento  pedonal existente em calçada irregular de seixo com desenhos em  basalto, que constitui um património interessantíssimo e um elemento de união formal de todo este contínuo urbano.

As áreas de passeio a ampliar devem usar o mesmo pavimento em seixo irregular, podendo variar no figurativo. Nos pavimentos para circulação viária pretende-se substituir os paralelos em granito por um pavimento betuminoso, mais confortável e mais neutral.

Outro aspecto importante será a requalificação dos 2 jardins existentes na placa central de cada Largo. A primeira opção assumida é a de retirar os automóveis das suas bordaduras, passando esse  estacionamento para os lados contrários, sem diminuir a capacidade de estacionamento actual.

Será uma forma de evitar que a leitura destes espaços verdes seja coarctada pela silhueta dos veículos. No Jardim Trindade Coelho as palmeiras devem ser substituídas por outras árvores que tenham mais a  ver com a região.

Os canteiros de flores devem manter-se porque fazem parte da cultura destes espaços, no entanto pretende-se que sejam alargados para  dimensões mais generosas.

Junto ao edifício dos correios, pretende-se criar um pavimento automóvel diferenciado, em lajedo de granito ou similar, capaz de permitir uma desejável reversão para espaço pedonal, no futuro, ampliando a área pedonal adjacente.

Verifica-se entretanto que este espaço é usado para estacionamento dos
veículos de distribuição dos CTT…, que não será decididamente o uso mais nobre para este Largo.

No Jardim do Tribunal a intervenção passará por manter o arborizado e as áreas ajardinadas, promovendo apenas a requalificação dos pavimentos pedonais, recuperando a referida calçada figurativa de seixo e basalto. Pretende-se ainda dar a este jardim um interesse cultural através da introdução de espaços de mostras escultóricas de cariz etnográfico, havendo a intenção de convidar vários artistas locais a colaborar nesta iniciativa.

A iluminação de todo este espaço urbano será feita de modo a que se tire partido do valor cénico dos jardins e das árvores existentes e com a adopção de iluminárias para os passeios capazes de se integrarem discretamente na arquitectura urbana. Ao invés de algumas soluções instaladas…

3.3 Na Av. de Nª. Sª. do Caminho, a acção pretendida incide na requalificação dos passeios existentes, na plantação de árvores de alinhamento e na remoção da fiada de estacionamento do lado da alameda pedonal da padroeira que dá nome ao eixo.

Trata-se de uma intervenção da maior importância porque é o corredor de entrada no espaço urbano central da Vila e que foi desqualificado com a construção de uma frente urbana de muita má qualidade. Desta forma, a cortina arborizada permitirá absorver o impacto visual desta frente arquitectónica e ao mesmo tempo promover a climatização de um passeio largo, propício a esplanadas e a comércio activo. A capacidade de estacionamento é mantida do lado da frente urbana.

4. Estimativa orçamental

A estimativa orçamental ascende a um total de 3.757.125 € (três milhões setecentos e cinquenta e sete mil cento e vinte e cinco euros) abrangendo o conjunto de obras abaixo estratificadas:

4.1 Recuperação de calçada irregular figurativa de seixo e basalto; (5.622 m2 x 100€) 562.200 €
4.2 Pavimentação em calçada à fiada de cubo de granito serrado com 11
cm de aresta; (8.134 m2 x 100 €) 813.400 €
4.3Pavimentação betuminoso; (8.411 m2 x 75 €) 630.825€
4.4 Pavimentação em lajedo de granito serrado (917 m2 x 150€) 137.550€
4.5 Recuperação de ajardinados e plantações; (2.065 m2) 103.250€
4.6 Infra-estruturas de águas, saneamento e gás 510.000€
4.7 Infra-estruturas eléctricas e Iluminação pública 650.000€
4.8Elementos etnográficos e escultóricos 200.000€
4.9Mobiliário urbano 150.000€
Estes valores devem ser considerados indicativos, reservando-se o seu
aferimento para a fase final de projecto.