29-02-2012

O município de Miranda do Douro é o segundo concelho do país que mais beneficia com a assinatura do Protocolo da EDP e da Associação Nacional de Municipios Portugueses que fixa as regras aplicáveis ao pagamento de uma verba aos Municipios cujo territórios se localizam barragens.

Com este protocolo a autarquia vai receber anualmente cerca de 450 mil euros por parte da EDP.

Este montante deve ser “aplicado em projetos de natureza social, educativa, ambiental, na área da saúde ou do desenvolvimento regional, pelos Municípios onde se localizem aproveitamentos hidroeléctricos em regime ordinário”, refere em comunicado a EDP.

Ainda, em comunicado a EDP reconhece  que “o apoio que a EDP concederá está relacionado com o facto do quadro jurídico das rendas anuais a pagar aos municípios na zona de influência dos centros electroprodutores, datado de 1983, se encontrar desajustado, prejudicando os municípios localizados na área de implantação de aproveitamentos hidroeléctricos”.

Também o presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes fala “em justiça para com os municípios com barragens”.

Este protocolo é “o culminar de um trabalho de entendimento e estreita colaboração entre o Grupo EDP, a ANMP e os Municípios, desenvolvido há cerca de uma década e que se enquadra nas políticas de responsabilidade social e sustentabilidade do Grupo, em benefício dos municípios e do desenvolvimento regional”.

De salientar ainda que o montante global das medidas complementares, a efetuar pela EDP, aplicável à totalidade dos Municipios abrangidos corresponde  ao valor de cinco milhões de euros.